Revista de Administração Revista de Administração
Revista de Administração 2016;51:355-65 DOI: 10.1016/j.rausp.2016.07.007
Public management
Evidence of co-production in public service provision: the case of the administrative arbitration centre in Portugal
Evidências da coprodução na prestação de serviços públicos: o caso do centro de arbitragem administrativa em Portugal
Evidencias de la coproducción en la prestación de servicios públicos: el caso del Centro de Arbitraje Administrativo en Portugal
Hugo Consciência Silvestrea,, , João Ricardo Catarinob, Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújoc
a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Núcleo de Políticas e Administração Pública, CE, Brazil
b Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Centro de Administração e Políticas Públicas, Lisboa, Portugal
c Universidade do Minho, Centro de Investigação em Ciência Política, Braga, Portugal
Recebido 31 Maio 2015, Aceitaram 09 Maio 2016
Abstract

Co-production includes all actions where citizens assist, as volunteers, in the provision of services by public agencies in order to increase the efficiency and efficacy of the public services provided. This practice, known as co-production, is being adopted by governments in the resolution of conflicts, particularly those regarding administrative and fiscal matters. However, is co-production a more efficient and effective way of settling disputes in administrative and tax areas than the traditional administrative model? And why? In Portugal, the Administrative Arbitration Centre was created in 2009 with the aim of resolving disputes between public administration and taxpayers/service users by means of co-production. The available data support the thesis that efficiency and efficacy are higher under the co-production model. Nevertheless, users are not totally satisfied since the costs associated with the use of this service provision model are also higher.

Resumo

A coprodução compreende todas as ações em que os cidadãos auxiliam, numa base voluntária, a prestação de serviços pelas agências públicas de modo a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados. Esta prática, denominada coprodução, é um modelo que muitos governos estão a adotar para a resolução de conflitos, nomeadamente em matéria administrativa e fiscal. Mas será a coprodução, comparada com o modelo administrativo tradicional, um modo mais eficiente e eficaz de resolução de litígios no campo administrativo e tributário? E por quê? Em Portugal foi criado o Centro de Arbitragem Administrativa, em 2009, com o intuito de resolver os litígios entre a Administração Pública no campo administrativo e tributário e os seus utilizadores, numa lógica de coprodução. Os dados disponíveis suportam a tese de que a eficiência e eficácia são maiores sob a lógica da coprodução. Contudo, os usuários não estão totalmente satisfeitos devido aos custos associados à utilização deste modelo de prestação de serviços.

Resumen

La coproducción comprende todas las acciones en las que los ciudadanos ayudan de forma voluntaria a los organismos públicos con el fin de mejorar la eficiencia y la eficacia de la prestación de servicios públicos. Esta práctica es una alternativa que muchos gobiernos están adoptando para solucionar conflictos en ámbito administrativo y fiscal. ¿Pero será la coproducción, en comparación con el modelo tradicional, una alternativa más eficiente y eficaz para resolver dichos conflictos? ¿Y por qué? En Portugal se creó el Centro de Arbitraje Administrativo en 2009, con el fin de resolver los conflictos entre la Administración Pública y los usuarios de sus servicios, en las esferas administrativa y tributaria, a partir de una lógica de coproducción. Los datos analizados refuerzan la opinión de que la eficiencia y la eficacia son mayores en una lógica de coproducción. Sin embargo, los usuarios no están plenamente satisfechos respecto a los costos relacionados con el uso de este modelo de prestación de servicios.

Keywords
Co-production, Public services, Efficiency, Effectiveness, Portugal
Palavras-chave
Coprodução, Serviços públicos, Eficiência, Eficácia, Portugal
Palabras clave
Coproducción, Servicios públicos, Eficiencia, Eficacia, Portugal
Revista de Administração 2016;51:355-65 DOI: 10.1016/j.rausp.2016.07.007